Com a decisão, vai ao plenário parecer favorável a uma CPI que investigue também denúncias de irregularidades nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e no porto de Suape
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (09) o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável a uma CPI da Petrobras ampla, que investigue não apenas a compra da refinaria de Pasadena (EUA) e outras denúncias de má gestão da estatal, mas também denúncias de irregularidades nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e no porto de Suape, em Pernambuco.
Esse entendimento contraria demanda da oposição para criação de uma CPI exclusiva da Petrobras, pois permite a inclusão de outros fatos apresentados em requerimento assinados por senadores da base do governo.O resultado da CCJ foi resultado de uma consulta do presidente do Senado, Renan Calheiros, com base em entendimento da Mesa de que seria possível a criação de uma única CPI com investigação ampla.
A comissão acatou entendimento do relator, de que uma CPI pode tratar de fatos diversos e de que haveria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e na Lei das CPIs (Lei 1.579/1952) determinando que, "se forem diversos os fatos investigados, a comissão dirá, em separado, sobre cada um".
Também foi acatada sugestão de Jucá para envio de consulta ao STF, para orientar decisões futuras do Congresso, sobre a constitucionalidade de requerimento que contenha múltiplos fatos determinados para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Com a decisão da CCJ, vai ao Plenário parecer favorável a uma CPI ampla. Enquanto isso, líderes da oposição que impetraram nesta terça (8) mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal para garantir a instalação de CPI exclusiva para investigar irregularidades na Petrobras aguardam uma liminar que garanta já o direito das minorias de instalar a CPI exclusiva.
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